Procuradoria Jurídica
Vinculada a: Diretoria Executiva
Informações atualizadas em 29/10/2026
Responsável pela advocacia contenciosa e administrativa e pela assessoria e consultoria jurídica do IPREMOR. Subordinada à Presidência.
Competências
Conforme o art. 174 da Lei nº 1.140/2005:
- Representar o IPREMOR nas ações judiciais e nos processos administrativos.
- Prestar assessoria e consultoria jurídica à Presidência e às demais unidades.